Termos de Serviço

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos constituem um acordo vinculante entre você e a JLRecharge. Se você usar os Serviços em nome de uma organização, declara estar autorizado a aceitar estes Termos em nome dela. Se você não concordar, por favor não utilize os Serviços.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade na sua jurisdição, e capacidade para celebrar um contrato vinculante para usar os Serviços. Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com toda a legislação aplicável.

3. Sua conta

Para usar a maioria dos recursos, você precisa criar uma conta com e-mail e senha ou com um login de terceiros compatível. Você é responsável pelas informações que fornece, por manter suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada em sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Os Serviços

A JLRecharge permite comprar créditos de celular, dados e recargas relacionadas e enviá-los para números de telefone que você indicar, inclusive para terceiros. A disponibilidade dos produtos, os valores e os preços dependem do país de destino e da operadora e podem mudar a qualquer momento.

5. Pedidos, preços e pagamento

Os preços são exibidos antes de você confirmar o pedido e podem incluir taxas e impostos aplicáveis. Ao enviar um pedido, você autoriza a nós e ao nosso processador de pagamentos a cobrar o valor total exibido no meio de pagamento selecionado.

• Os pagamentos são processados pelo nosso provedor terceirizado, a Stripe; o uso desse meio de pagamento também está sujeito aos termos da Stripe.
• Você é responsável por garantir que o número de destino, a operadora e o valor estejam corretos antes de confirmar um pedido.
• Podemos recusar, cancelar ou limitar qualquer pedido — por exemplo, quando houver suspeita de fraude ou erro, ou violação destes Termos.

6. Entrega das recargas

Trabalhamos para entregar as recargas com rapidez, mas os prazos de entrega dependem das operadoras e de outros terceiros e não são garantidos. Após a recarga ser entregue ao número que você informou, ela é, em geral, definitiva e não pode ser revertida.

7. Reembolsos e cancelamentos

Como as recargas são entregues eletronicamente e, muitas vezes, de forma instantânea, os pedidos geralmente não são reembolsáveis após a conclusão. Se uma recarga não for entregue ou você for cobrado por engano, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@jlrecharge.com e nós investigaremos e, quando cabível, emitiremos um reembolso ou crédito de acordo com a legislação aplicável.

8. Uso aceitável

Você concorda em não usar indevidamente os Serviços. Em particular, você não deve:

• Usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou abusiva;
• Usar meios de pagamento roubados, não autorizados ou fraudulentos;
• Revender ou explorar comercialmente os Serviços sem a nossa autorização por escrito;
• Tentar obter acesso não autorizado, interferir ou interromper os Serviços ou sistemas relacionados;
• Usar bots, scrapers ou outros meios automatizados, exceto quando expressamente permitido;
• Violar os direitos de terceiros ou qualquer lei aplicável ou exigência de operadora.

9. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de terceiros, incluindo operadoras e agregadores de telefonia, a plataforma de pagamentos Stripe e a infraestrutura do Google Firebase. Não somos responsáveis pelos atos, omissões ou políticas desses terceiros, e o seu uso dos serviços deles pode estar sujeito aos respectivos termos.

10. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo seu software, design, textos e marcas, pertencem à JLRecharge ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços para a finalidade a que se destinam. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas, exceto quando permitido por lei.

11. Isenções de garantia

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a JLRecharge e suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes de ou relacionados ao seu uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relacionada aos Serviços não excederá o valor que você pagou pela transação que deu origem à reivindicação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a JLRecharge, suas afiliadas e seus colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso dos Serviços, da sua violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

14. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso, se acreditarmos que você violou estes Termos ou a legislação aplicável, ou para proteger os Serviços, outros usuários ou terceiros. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor.

15. Alterações aos Serviços e aos Termos

Podemos modificar os Serviços ou estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes a estes Termos, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, forneceremos aviso adicional. O uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

16. Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis ao principal local de estabelecimento da JLRecharge, sem considerar as regras de conflito de leis, exceto quando normas locais obrigatórias de proteção ao consumidor dispuserem de outra forma. Você concorda em resolver as disputas perante os tribunais competentes dessa jurisdição, respeitados os direitos irrenunciáveis que você tenha sob a legislação local.